Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Caxias do Sul

Gerenciar o fluxo intenso de uma farmácia independente exige atenção redobrada, especialmente quando balconistas e repositores se revezam em turnos que muitas vezes ultrapassam o horário comercial. No cotidiano dinâmico de bairros como o São Pelegrino, em Caxias do Sul, a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o proprietário a riscos severos. Sem o registro fiel da jornada, o estabelecimento perde a base de prova em processos judiciais, ficando vulnerável a alegações de horas extras não pagas. Para os caxienses que empreendem no setor, manter a organização documental é a única forma de evitar que a rotina agitada do balcão se transforme em um passivo trabalhista impagável.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em farmácia independente de Caxias do Sul

Considere um balconista em Caxias do Sul com salário de R$ 2.200,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido ao fechamento da loja e a farmácia não possuir o registro eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário. O cálculo de uma hora extra com adicional de 50% ficaria em R$ 15,00 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, o valor é de R$ 330,00. Ao considerar o período imprescrito de 5 anos (60 meses), o montante principal chega a R$ 19.800,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas, uma única falha no controle de ponto pode custar mais de R$ 30.000,00 para o caixa da farmácia.

Por que farmácias independentes em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.