Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Caxias do Sul

Gerenciar o fluxo intenso de uma farmácia independente exige atenção redobrada, especialmente quando balconistas e repositores se revezam em turnos que muitas vezes ultrapassam o horário comercial. No cotidiano dinâmico de bairros como o São Pelegrino, em Caxias do Sul, a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o proprietário a riscos severos. Sem o registro fiel da jornada, o estabelecimento perde a base de prova em processos judiciais, ficando vulnerável a alegações de horas extras não pagas. Para os caxienses que empreendem no setor, manter a organização documental é a única forma de evitar que a rotina agitada do balcão se transforme em um passivo trabalhista impagável.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de Caxias do Sul

Considere um balconista em Caxias do Sul com salário de R$ 2.200,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido ao fechamento da loja e a farmácia não possuir o registro eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário. O cálculo de uma hora extra com adicional de 50% ficaria em R$ 15,00 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, o valor é de R$ 330,00. Ao considerar o período imprescrito de 5 anos (60 meses), o montante principal chega a R$ 19.800,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas, uma única falha no controle de ponto pode custar mais de R$ 30.000,00 para o caixa da farmácia.

Por que farmácias independentes em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.