Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Caucaia

Manter a organização de uma farmácia independente exige atenção redobrada, especialmente com a rotatividade de horários entre balconistas e repositores que movimentam as unidades no Centro ou no Tabapuá. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, coloca o empresário de Caucaia em uma posição vulnerável perante a fiscalização e a Justiça do Trabalho. Sem o registro fidedigno, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada praticada, transferindo para o dono do negócio o ônus de provar que o funcionário não realizou horas extras, o que frequentemente resulta em condenações pesadas e multas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de Caucaia

Considere um balconista em Caucaia com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter realizado uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST presume que o funcionário está correto. O cálculo base de sua hora comum é R$ 10,00, acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em 22 dias úteis mensais, isso soma R$ 330,00 por mês. Em 12 meses, o prejuízo principal é de R$ 3.960,00, valor que salta para aproximadamente R$ 6.500,00 após incluir reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e juros, sem contar os honorários advocatícios e custas processuais que a farmácia independente terá que arcar.

Por que farmácias independentes em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.