Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Belém?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Belém

Gerenciar o fluxo intenso de balconistas e repositores em bairros movimentados como o Umarizal exige atenção redobrada à jornada de trabalho, especialmente porque as farmácias independentes costumam ter escalas variadas que facilitam erros de anotação manual. O descumprimento das regras da Portaria 671/2021 e a falta de um registro eletrônico confiável deixam o empresário vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador. Em Belém, onde a fiscalização busca regularizar o setor varejista, não possuir um sistema de ponto adequado transforma qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase certa, pesando no caixa do pequeno negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de Belém

Imagine um balconista em uma farmácia no bairro do Marco que recebe um salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, resultando em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos extras por dia devido ao fechamento do caixa, e a empresa não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo acumula rápido. Em um ano, são cerca de 130 horas extras que, com o adicional de 50%, sobem para R$ 13,63 por hora. O prejuízo direto apenas em horas extras seria de R$ 1.771,90, sem contar os reflexos em FGTS, 13º salário, férias e a multa administrativa que pode ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário irregular.

Por que farmácias independentes em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.