Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias independentes em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende farmácias independentes em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias independentes em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em farmácia independente em Aracaju

Gerenciar uma farmácia independente em bairros movimentados como o Jardins ou o Centro exige atenção redobrada à escala dos balconistas e repositores, que muitas vezes estendem o turno para atender o fluxo constante de clientes. O problema é que muitos empresários aracajuanos ainda ignoram os riscos de manter o controle de jornada manual ou inexistente. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas na Justiça, a empresa é quem precisa provar o contrário. Sem o ponto eletrônico, a farmácia fica vulnerável a multas pesadas e condenações automáticas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia independente de Aracaju

Imagine um balconista em Aracaju com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar uma hora extra diária não registrada. O cálculo da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido é de R$ 299,86. Se considerarmos um processo retroativo de dois anos, o montante principal chega a R$ 7.196,64. Sem o controle de ponto eletrônico para contestar, o dono da farmácia independente ainda arca com reflexos em FGTS, férias e 13º salário, elevando o prejuízo para aproximadamente R$ 10.500,00 por um único funcionário, além das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que farmácias independentes em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.