Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em São Paulo

Gerenciar as escalas de balconistas e farmacêuticos em bairros movimentados como a Vila Mariana ou Tatuapé exige precisão para evitar passivos jurídicos severos. Manter uma farmácia funcionando entre turnos diurnos e plantões de fim de semana sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o empresário paulistano a riscos desnecessários. A ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, seguindo a Súmula 338 do TST. Sem provas documentais robustas, o caixa ou atendente pode pleitear valores que sobrecarregam o caixa da empresa, transformando a gestão de pessoal em um verdadeiro gargalo financeiro para o negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de São Paulo

Considere um balconista em São Paulo com salário de R$ 2.200,00 que alega realizar 10 horas extras semanais não pagas devido à falta de ponto eletrônico. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,00 acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 600,00. Projetando isso para um processo trabalhista de dois anos, o valor principal chega a R$ 14.400,00. Ao somar reflexos em 13º salário, férias e FGTS, além de juros e honorários advocatícios, o prejuízo para a farmácia pode ultrapassar R$ 25.000,00 por um único funcionário, simplesmente por não possuir o registro digital exigido pela legislação vigente.

Por que farmácias em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.