Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em São Paulo

Gerenciar as escalas de balconistas e farmacêuticos em bairros movimentados como a Vila Mariana ou Tatuapé exige precisão para evitar passivos jurídicos severos. Manter uma farmácia funcionando entre turnos diurnos e plantões de fim de semana sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, expõe o empresário paulistano a riscos desnecessários. A ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, seguindo a Súmula 338 do TST. Sem provas documentais robustas, o caixa ou atendente pode pleitear valores que sobrecarregam o caixa da empresa, transformando a gestão de pessoal em um verdadeiro gargalo financeiro para o negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em farmácia de São Paulo

Considere um balconista em São Paulo com salário de R$ 2.200,00 que alega realizar 10 horas extras semanais não pagas devido à falta de ponto eletrônico. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,00 acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 600,00. Projetando isso para um processo trabalhista de dois anos, o valor principal chega a R$ 14.400,00. Ao somar reflexos em 13º salário, férias e FGTS, além de juros e honorários advocatícios, o prejuízo para a farmácia pode ultrapassar R$ 25.000,00 por um único funcionário, simplesmente por não possuir o registro digital exigido pela legislação vigente.

Por que farmácias em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.