Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em São José dos Campos

Gerenciar o fluxo de balconistas, farmacêuticos e caixas em uma farmácia exige precisão, especialmente com a rotatividade de turnos e plantões de fim de semana que desafiam os empresários joseenses. O descumprimento das normas de registro de jornada, consolidadas pela Portaria 671/2021, coloca o negócio em risco jurídico iminente perante a Justiça do Trabalho. Em bairros movimentados como o Jardim Aquarius ou o Centro, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST. Isso significa que, sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade, gerando passivos financeiros que podem comprometer seriamente o capital de giro da unidade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de São José dos Campos

Considere um balconista em São José dos Campos com salário base de R$ 2.000,00. Se este colaborador alegar na justiça que realizava 10 horas extras semanais não pagas durante um ano, o cálculo se torna agressivo. Com o divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 9,09. Aplicando o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês, 40 horas extras somam R$ 545,20. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 6.542,40. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o dono da farmácia pagará esse montante acrescido de reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário.

Por que farmácias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.