Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Santos?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Santos

Gerenciar as escalas de balconistas e farmacêuticos em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Boqueirão exige precisão para evitar passivos ocultos. Muitos proprietários de farmácias santistas ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando que a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a Súmula 338 do TST inverteu o ônus da prova contra o empregador que não registra a jornada. A rotatividade de turnos entre manhã, tarde e noite, somada aos plantões de fim de semana, torna o controle manual vulnerável a erros que resultam em multas administrativas pesadas e condenações judiciais que podem comprometer o fluxo de caixa do estabelecimento.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Santos

Imagine um balconista em Santos com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano por falta de registro confiável. Sem o ponto eletrônico, a farmácia perde a defesa e o cálculo considera o valor da hora comum (R$ 9,09) acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Adicionando os reflexos obrigatórios em FGTS, 13º salário, férias e descanso semanal remunerado (cerca de 40% extras), o prejuízo sobe para aproximadamente R$ 2.289,84 por um único funcionário, sem contar juros, correção monetária e honorários advocatícios.

Por que farmácias em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.