Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Salvador

Gerenciar o fluxo de balconistas e farmacêuticos em bairros movimentados como a Pituba ou o Itaigara exige precisão, especialmente quando a escala envolve plantões noturnos e fins de semana. Muitos empresários soteropolitanos ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando que a Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas manteve o rigor sobre a jornada. Sem um registro fiel, a farmácia fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Salvador

Considere um balconista em Salvador com salário base de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, o juiz presume verdadeira a jornada alegada. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 1.800 / 220h = R$ 8,18), acrescido de 50% (R$ 12,27 por hora extra). Em um ano, essas 120 horas extras totalizam R$ 1.472,40. Somando os reflexos em FGTS, férias, 13º salário e o descanso semanal remunerado (DSR), o prejuízo sobe para aproximadamente R$ 2.100,00 por funcionário. Multiplicando esse risco por uma equipe de cinco pessoas, a farmácia pode enfrentar um passivo oculto superior a R$ 10.000,00 apenas em um exercício anual.

Por que farmácias em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.