Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Rio de Janeiro

Gerenciar as escalas de balconistas e farmacêuticos em bairros movimentados como a Tijuca ou Barra da Tijuca exige precisão, pois o fluxo intenso de clientes no Rio de Janeiro frequentemente resulta em horas extras não registradas. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, deixa os proprietários de farmácias cariocas vulneráveis a multas administrativas pesadas e processos judiciais. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário, o que pode desequilibrar o caixa do pequeno negócio diante de plantões de fim de semana mal documentados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Rio de Janeiro

Considere um balconista no Rio de Janeiro com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,00 acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 44 horas extras, o custo é de R$ 660,00. Multiplicado por 12 meses, o prejuízo principal chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o montante pode ultrapassar R$ 11.000,00 para apenas um funcionário, sem contar juros, correção monetária e honorários advocatícios.

Por que farmácias em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.