Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Rio Branco

Gerenciar o fluxo constante de balconistas e farmacêuticos em bairros movimentados como o Bosque ou o Centro exige atenção redobrada à jornada de trabalho. Muitos empresários rio-branquenses ainda negligenciam o registro de ponto eletrônico, ignorando que a Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas manteve o rigor na fiscalização. Sem um controle fidedigno, a farmácia fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Se o registro não existe ou é britânico, a palavra do funcionário sobre horas extras e plantões noturnos passa a ter presunção de verdade, gerando um passivo financeiro oculto que pode comprometer o fluxo de caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Rio Branco

Considere um balconista em Rio Branco com salário de R$ 2.000,00 que alega ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano de contrato. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita a jornada alegada. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Adicionando o Reflexo sobre DSR, 13º salário, férias e o FGTS com multa de 40%, esse valor salta facilmente para R$ 2.800,00 apenas para um funcionário. Multiplicar esse risco pelo número total de colaboradores revela o perigo de operar sem tecnologia de registro adequada.

Por que farmácias em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.