Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Palmas

Gerenciar as escalas de balconistas e farmacêuticos em Palmas exige atenção redobrada, especialmente com o funcionamento estendido em bairros como o Taquaralto ou o Plano Diretor. A rotina intensa de plantões e trocas de turno facilita erros de anotação manual, o que abre brechas para multas pesadas da fiscalização do trabalho. De acordo com a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a forma mais segura de proteger o caixa da sua farmácia. Sem registros digitais confiáveis, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário palmense prevaleça sobre a do empresário em eventuais processos judiciais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Palmas

Imagine um balconista de farmácia em Palmas com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita o pedido. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS (cerca de R$ 600,00), além de honorários advocatícios e custas processuais de aproximadamente R$ 1.500,00, um único erro de controle custará mais de R$ 3.700,00 para o empresário.

Por que farmácias em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.