Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Palmas

Gerenciar as escalas de balconistas e farmacêuticos em Palmas exige atenção redobrada, especialmente com o funcionamento estendido em bairros como o Taquaralto ou o Plano Diretor. A rotina intensa de plantões e trocas de turno facilita erros de anotação manual, o que abre brechas para multas pesadas da fiscalização do trabalho. De acordo com a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a forma mais segura de proteger o caixa da sua farmácia. Sem registros digitais confiáveis, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário palmense prevaleça sobre a do empresário em eventuais processos judiciais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em farmácia de Palmas

Imagine um balconista de farmácia em Palmas com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita o pedido. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS (cerca de R$ 600,00), além de honorários advocatícios e custas processuais de aproximadamente R$ 1.500,00, um único erro de controle custará mais de R$ 3.700,00 para o empresário.

Por que farmácias em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.