Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Niterói

Gerenciar uma farmácia em Niterói exige atenção redobrada com a escala de balconistas e farmacêuticos, especialmente em bairros movimentados como Icaraí ou no Centro, onde o fluxo de clientes não para. A ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas para processos trabalhistas. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário niteroiense, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras não pagas feitas pelo funcionário. Em um setor com turnos rotativos e plantões de fim de semana, a falta de tecnologia para monitorar a jornada coloca em risco a saúde financeira de qualquer drogaria da região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Niterói

Imagine um balconista em Santa Rosa que recebe um salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, resultando em R$ 9,09 por hora. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um ano de trabalho (considerando 22 dias úteis por mês), seriam 264 horas extras, totalizando R$ 3.598,32 apenas de principal. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 5.000,00 por funcionário. Sem o comprovante do ponto, a farmácia perde a chance de defesa e é obrigada a pagar essa conta retroativa de forma integral.

Por que farmácias em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.