Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Natal?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Natal

Gerenciar uma farmácia em bairros movimentados como Tirol ou Ponta Negra exige atenção redobrada à escala de balconistas e farmacêuticos, que frequentemente alternam entre turnos matutinos e plantões de fim de semana. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as normas da Portaria 671/2021, o empresário potiguar fica vulnerável a processos judiciais caros. A ausência de registros fidedignos gera a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, permitindo que o funcionário alegue jornadas extraordinárias sem que a empresa tenha meios técnicos de defesa, colocando em risco a saúde financeira das farmácias natalenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Natal

Imagine um balconista em Natal com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 2 horas extras diárias não pagas durante um ano, totalizando 440 horas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita a jornada alegada. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando pelas 440 horas, o valor principal chega a R$ 5.997,20. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo total para a farmácia pode ultrapassar R$ 8.500,00 por apenas um funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que farmácias em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.