Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Maceió?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Maceió/AL e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Maceió?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Maceió/AL

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Maceió

Gerenciar uma farmácia em bairros movimentados como a Ponta Verde ou Jatiúca exige atenção redobrada à escala de balconistas e farmacêuticos, que frequentemente alternam entre turnos diurnos e plantões de fim de semana. O grande risco para os empresários maceioenses surge quando o controle de ponto é negligenciado ou feito de forma manual e britânica. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros eletrônicos confiáveis inverte o ônus da prova, fazendo com que a justiça presuma como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário, gerando multas administrativas pesadas e passivos trabalhistas que podem sufocar o caixa do pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Maceió

Imagine um balconista em Maceió com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano, sem que a farmácia possua o registro eletrônico para contestar. Pela Súmula 338 do TST, o juiz aceita o pedido. O cálculo baseia-se no valor da hora comum (R$ 9,09) acrescido de 50% (R$ 13,63 por hora extra). Multiplicando R$ 136,30 mensais por 12 meses, o débito principal chega a R$ 1.635,60. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, além de multas da fiscalização do trabalho que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração, um único funcionário sem ponto eletrônico pode custar mais de R$ 6.000,00 em condenações evitáveis.

Por que farmácias em Maceió escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.