Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Macapá

Gerenciar o fluxo de funcionários em uma farmácia exige precisão, especialmente com escalas rotativas de balconistas e caixas que se dividem entre os turnos da manhã, tarde e plantões noturnos. No Centro ou no bairro do Trem, muitos empresários macapaenses ainda ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas fatais para processos judiciais. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do trabalhador sobre horas extras não pagas prevaleça, gerando passivos que podem comprometer seriamente o caixa do seu negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Macapá

Imagine um farmacêutico em Macapá com salário de R$ 3.500,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 15,90, acrescida de 50%, totalizando R$ 23,85 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, somando R$ 1.049,40 mensais. Se considerarmos um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 25.185,60, sem contar os reflexos em FGTS, férias e décimo terceiro. Sem o comprovante do ponto, o dono da farmácia dificilmente vence essa disputa, sendo obrigado a pagar valores que superam os R$ 30.000,00 após as correções.

Por que farmácias em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.