Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Fortaleza

Gerenciar o fluxo de balconistas e farmacêuticos em bairros movimentados como a Aldeota exige precisão, especialmente quando a escala envolve plantões noturnos e trocas de turno constantes. O dono de farmácia que negligencia o controle de ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, assume um risco financeiro desnecessário perante a Justiça do Trabalho. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas prevaleça. Para o comércio farmacêutico de Fortaleza, essa vulnerabilidade jurídica pode resultar em multas pesadas e condenações que comprometem o capital de giro da unidade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Fortaleza

Considere um balconista em uma farmácia no Centro que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se este funcionário alegar na justiça que realizava 10 horas extras semanais não registradas por falta de ponto eletrônico, o cálculo se torna agressivo. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa aproximadamente R$ 12,27. Em um único ano, essas 480 horas extras somariam R$ 5.889,60. Ao adicionar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o valor ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por funcionário. Sem o comprovante do ponto, o empresário fortalezense perde o direito de defesa e é obrigado a pagar o montante integral, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Por que farmácias em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.