Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Feira de Santana

Gerenciar as escalas de balconistas e farmacêuticos em estabelecimentos de Feira de Santana exige atenção redobrada, especialmente com as trocas de turno constantes entre o Centro e a Kalilândia. O fluxo intenso de clientes e os plantões de fim de semana costumam gerar horas extras que, se não registradas via ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021, tornam-se um passivo perigoso. Sem o controle fidedigno, a farmácia perde a presunção de veracidade em processos judiciais, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e obriga o empresário feirense a pagar valores que muitas vezes nem seriam devidos originalmente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Feira de Santana

Imagine um balconista em Feira de Santana com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais não pagas durante um ano. Sem o registro de ponto eletrônico para contestar, a farmácia pode ser condenada a pagar essas 40 horas mensais. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, resultando em R$ 12,27 por hora extra. Multiplicando 40 horas por R$ 12,27, o custo mensal sobe para R$ 490,80. Em 12 meses, apenas de principal, o prejuízo chega a R$ 5.889,60, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar R$ 10.000,00 por um único funcionário.

Por que farmácias em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.