Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Caxias do Sul

Gerenciar as escalas de balconistas e farmacêuticos em estabelecimentos de Caxias do Sul exige atenção redobrada, especialmente com os plantões de fim de semana e os turnos estendidos comuns no bairro São Pelegrino. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, coloca o proprietário da farmácia em uma posição de vulnerabilidade jurídica perigosa. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras tenha presunção de veracidade, gerando passivos que podem comprometer seriamente a saúde financeira do negócio caxiense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Caxias do Sul

Considere um balconista em Caxias do Sul com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano, devido à falta de controle de ponto. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando essas 2 horas por 22 dias úteis, temos R$ 599,72 mensais. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 9.500,00 por apenas um funcionário, sem contar multas administrativas da fiscalização do trabalho e honorários advocatícios.

Por que farmácias em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.