Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Caucaia

Manter uma farmácia funcionando no Centro de Caucaia ou na Jurema exige atenção redobrada com a jornada dos balconistas e farmacêuticos, que frequentemente se dividem entre turnos variados e plantões de fim de semana. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, deixa o empresário caucaiense vulnerável a multas pesadas e processos judiciais. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está falando a verdade, forçando o dono do negócio a pagar valores que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Caucaia

Considere um balconista em Caucaia com salário de R$ 1.800,00 que afirma em juízo ter feito uma hora extra por dia durante um ano, sem que a farmácia tenha o registro de ponto para contestar. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 8,18, acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em 12 meses, considerando 22 dias úteis mensais, são 264 horas extras acumuladas, resultando em R$ 3.239,28. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 4.500,00 por um único funcionário. Multiplique esse risco pelo número de colaboradores no Tabapuá e o prejuízo por falta de controle eletrônico torna-se insustentável.

Por que farmácias em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.