Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Betim?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Betim

Gerenciar uma farmácia em bairros movimentados como o Jardim Brasília ou o Centro exige atenção redobrada à escala de balconistas e farmacêuticos, que frequentemente alternam entre turnos diurnos e plantões noturnos. O grande risco para os empresários betinenses reside na informalidade do registro de jornada. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, o estabelecimento fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A ausência desses registros gera uma presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando a gestão de pessoal em um passivo financeiro perigoso para o comércio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Betim

Imagine um balconista em Betim com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano, totalizando 440 horas. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, a farmácia perde a defesa pela Súmula 338. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando as 440 horas pelo valor de R$ 13,63, o custo principal chega a R$ 5.997,20. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente R$ 8.500,00, sem contar honorários advocatícios e multas da fiscalização do trabalho.

Por que farmácias em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.