Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra farmácias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende farmácias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra farmácias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em farmácia em Belém

Gerenciar as escalas de balconistas e farmacêuticos em bairros movimentados como o Umarizal exige rigor, especialmente com o fluxo intenso de clientes e os plantões de fim de semana que desafiam a organização do negócio. Muitos proprietários de farmácia em Belém ainda ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas fatais para processos trabalhistas. Sem o registro fidedigno, a justiça inverte o ônus da prova pela Súmula 338 do TST, presumindo verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário, o que pode gerar multas administrativas pesadas e condenações que comprometem o caixa da empresa belenense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em farmácia de Belém

Imagine um balconista em uma farmácia no bairro do Marco que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga durante um ano, e a empresa não possuir o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é de R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Multiplicado por 22 dias úteis, temos R$ 269,94 mensais. Em 12 meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 3.239,28. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente os R$ 5.500,00, sem contar honorários advocatícios.

Por que farmácias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.