Multa por não ter controle de ponto em fábrica de salgados em Teresina
Gerenciar a rotina de uma fábrica de salgados exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno no Centro ou no Jóquei para garantir a entrega dos lotes matinais. O problema surge quando o controle dessa jornada é feito no caderno ou de forma manual, o que gera insegurança jurídica total perante a Portaria 671/2021. Para os empreendedores teresinenses, a falta de um registro eletrônico confiável transforma cada hora extra do ajudante no sábado em um passivo oculto, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário caso a empresa não apresente registros válidos.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.
Exemplo prático em fábrica de salgados de Teresina
Imagine um operador de produção em Teresina com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas e a fábrica não possuir ponto eletrônico para contestar, o cálculo é pesado. Com o divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 8,18. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 490,80. Em apenas um ano de contrato, o valor principal chega a R$ 5.889,60, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo por funcionário devido à ausência de provas técnicas aceitas pela fiscalização do trabalho.
Por que fábricas de salgados em Teresina escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.
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