Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra fábricas de salgados em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende fábricas de salgados em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra fábricas de salgados em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de salgados em São Luís

Gerenciar uma fábrica de salgados exige atenção total à produção de coxinhas e kibe, mas a gestão manual da jornada de trabalho tem se tornado um pesadelo para os empresários ludovicenses. Manter o controle de ponto em cadernos ou planilhas, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno no Calhau para fechar lotes ou o ajudante faz horas extras aos sábados, é um risco jurídico enorme. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação do funcionário na justiça seja presumida como verdadeira, gerando multas pesadas que comprometem o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em fábrica de salgados de São Luís

Considere um ajudante de produção em uma fábrica de salgados no Centro de São Luís com salário base de R$ 1.800,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas por falta de controle eletrônico, o cálculo é direto: o valor da hora normal é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 44 horas extras, o custo apenas de principal seria de R$ 539,88. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o que pode facilmente ultrapassar R$ 10.000,00 por um único colaborador devido à falta de prova documental.

Por que fábricas de salgados em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.