Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra fábricas de salgados em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende fábricas de salgados em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra fábricas de salgados em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de salgados em São José dos Campos

Gerenciar uma fábrica de salgados exige precisão não apenas na receita da coxinha, mas também no relógio. Muitos empresários joseenses, especialmente em regiões movimentadas como o Jardim Aquarius ou o Centro, ainda perdem horas preciosas fechando folhas de pagamento em cadernos manuais. Essa prática é um convite ao erro, especialmente quando o operador de massa chega de madrugada e o encarregado precisa estender o turno para finalizar o lote do dia. Sem o controle de ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a multas pesadas e processos trabalhistas, onde a falta de registros fidedignos transfere todo o ônus da prova para o empregador.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em fábrica de salgados de São José dos Campos

Imagine um ajudante de produção em São José dos Campos com salário base de R$ 2.000,00 (R$ 9,09 por hora). Se esse funcionário faz 2 horas extras diárias no sábado para dar conta das encomendas, mas a fábrica não possui ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro. Em um ano, 10 horas extras semanais com adicional de 50% (R$ 13,63 por hora) somam R$ 545,20 mensais. Sem o registro oficial, o juiz pode condenar a fábrica a pagar retroativamente R$ 6.542,40 de um ano, somados aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando facilmente mais de R$ 8.500,00 de prejuízo por apenas um colaborador.

Por que fábricas de salgados em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.