Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra fábricas de salgados em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende fábricas de salgados em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra fábricas de salgados em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de salgados em Niterói

Gerenciar uma fábrica de salgados exige fôlego, especialmente quando o encarregado de produção em Santa Rosa precisa estender o turno para fechar o lote do dia enquanto o ajudante já iniciou as horas extras de sábado. O uso de cadernos ou planilhas manuais para controlar essas jornadas é um risco invisível que sobrecarrega o administrativo e abre brechas legais perigosas. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fidedigno inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que trabalhava sem intervalo, a justiça presume que ele está certo. Para os empreendedores niteroienses, a falta de automação transforma o fechamento da folha em um pesadelo jurídico e financeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em fábrica de salgados de Niterói

Imagine um salgadeiro em Niterói com salário base de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 44 horas mensais, chegamos a R$ 599,72 por mês. Em 12 meses, apenas de horas extras principais, o custo é de R$ 7.196,64. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, essa falha no controle pode gerar uma condenação superior a R$ 10.000,00 para um único funcionário da sua fábrica de salgados.

Por que fábricas de salgados em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.