Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra fábricas de salgados em Natal?

Sim. O PontoBarato atende fábricas de salgados em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra fábricas de salgados em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de salgados em Natal

Gerenciar uma fábrica de salgados exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando o movimento em bairros como Ponta Negra ou Tirol aumenta a demanda por produção imediata. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário potiguar a riscos severos, pois a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis para empresas com mais de 20 funcionários. Quando o encarregado estende o turno para fechar lotes de coxinhas ou o ajudante faz horas extras constantes aos sábados sem o devido controle eletrônico, a empresa perde a presunção de veracidade. Sem o ponto digital, a Justiça do Trabalho aplica a Súmula 338 do TST, presumindo como verdadeiras as jornadas alegadas pelos colaboradores em possíveis processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em fábrica de salgados de Natal

Considere um ajudante de produção em Natal com salário base de R$ 1.600,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o controle eletrônico para provar o contrário, o cálculo em uma ação trabalhista considera o valor da hora comum de R$ 7,27 acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.308,00. Contudo, o risco real escala com os reflexos legais: o valor incide sobre o DSR (R$ 261,60), 13º salário (R$ 109,00), férias com 1/3 (R$ 145,33) e FGTS com multa de 40% (R$ 146,50). O que era uma economia aparente com papelaria transforma-se em um prejuízo de aproximadamente R$ 1.970,43 por funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que fábricas de salgados em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.