Pra fábricas de salgados em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de salgados em Natal

Gerenciar uma fábrica de salgados exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando o movimento em bairros como Ponta Negra ou Tirol aumenta a demanda por produção imediata. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário potiguar a riscos severos, pois a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis para empresas com mais de 20 funcionários. Quando o encarregado estende o turno para fechar lotes de coxinhas ou o ajudante faz horas extras constantes aos sábados sem o devido controle eletrônico, a empresa perde a presunção de veracidade. Sem o ponto digital, a Justiça do Trabalho aplica a Súmula 338 do TST, presumindo como verdadeiras as jornadas alegadas pelos colaboradores em possíveis processos trabalhistas.

  • Multa fiscal por funcionário sem registro
  • Risco de processo trabalhista pesa mais
  • Prova de jornada protege a empresa
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em fábrica de salgados de Natal

Considere um ajudante de produção em Natal com salário base de R$ 1.600,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o controle eletrônico para provar o contrário, o cálculo em uma ação trabalhista considera o valor da hora comum de R$ 7,27 acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.308,00. Contudo, o risco real escala com os reflexos legais: o valor incide sobre o DSR (R$ 261,60), 13º salário (R$ 109,00), férias com 1/3 (R$ 145,33) e FGTS com multa de 40% (R$ 146,50). O que era uma economia aparente com papelaria transforma-se em um prejuízo de aproximadamente R$ 1.970,43 por funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que fábricas de salgados em Natal escolhem o PontoBarato

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Perguntas frequentes

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