Multa por não ter controle de ponto em fábrica de salgados em Caxias do Sul
Gerenciar uma fábrica de salgados em Caxias do Sul exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno no bairro São Pelegrino para finalizar a produção de coxinhas e o ajudante dobra o horário no sábado. Abandonar o caderno de ponto é urgente, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem o controle eletrônico, a palavra do funcionário vale mais que a do patrão na justiça. Para os caxienses que buscam escala, o controle manual vira um pesadelo administrativo que consome o mês e abre brechas para multas pesadas do Ministério do Trabalho.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em fábrica de salgados de Caxias do Sul
Imagine um ajudante de produção com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita o pedido. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Adicione a isso os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além de multas administrativas que podem ultrapassar R$ 600,00 por funcionário irregular. No final, o que era uma economia no relógio de ponto vira um prejuízo superior a R$ 3.000,00 por apenas um colaborador.
Por que fábricas de salgados em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato
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