Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra fábricas de salgados em Belém?

Sim. O PontoBarato atende fábricas de salgados em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra fábricas de salgados em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de salgados em Belém

Manter uma fábrica de salgados em bairros como o Umarizal ou o Marco exige agilidade, mas a gestão manual das jornadas pode ser uma armadilha fatal para o caixa. Quando o operador de massa chega de madrugada e o encarregado estende o turno para finalizar a produção de coxinhas e quibes, o controle no caderno torna-se impreciso e juridicamente frágil. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova, fazendo com que a justiça aceite como verdadeiras as horas alegadas pelo funcionário, gerando multas pesadas para os empreendedores belenenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em fábrica de salgados de Belém

Imagine um ajudante de produção em Belém com salário base de R$ 1.800,00, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora regular. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias não registradas durante 12 meses, o cálculo é implacável: cada hora extra com 50% custa R$ 12,27. Multiplicando 44 horas mensais por R$ 12,27, temos R$ 539,88 por mês. Em um ano, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 9.000,00 por um único colaborador, evidenciando o risco financeiro de ignorar o ponto eletrônico na sua fábrica.

Por que fábricas de salgados em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.