Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra fábricas de doces em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende fábricas de doces em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra fábricas de doces em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de doces em São Luís

Gerenciar uma fábrica de doces em bairros como o Renascença ou no Centro Histórico exige fôlego, especialmente quando a produção de compotas e guloseimas dita o ritmo da jornada. O problema surge quando o controle de ponto ainda é feito no caderno, gerando uma confusão de horários entre o encarregado que fecha o lote tarde e o ajudante que antecipa o turno. De acordo com a Portaria 671/2021, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a usar sistemas confiáveis. Sem isso, o empreendedor ludovicense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo trabalhador na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em fábrica de doces de São Luís

Imagine um ajudante de produção em São Luís que recebe um salário base de R$ 1.800,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário fizer 2 horas extras diárias durante 20 dias no mês para dar conta da demanda de doces, ele terá 40 horas adicionais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. O valor total devido seria de R$ 490,80 apenas de horas extras no mês. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário alegar que trabalhava 4 horas extras por dia e a fábrica não tiver o registro oficial para provar o contrário, o juiz pode condenar a empresa a pagar o dobro desse valor, totalizando R$ 981,60 mensais, além dos reflexos em férias, 13º e FGTS.

Por que fábricas de doces em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.