Multa por não ter controle de ponto em fábrica de doces em Rio de Janeiro
Gerenciar uma fábrica de doces no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a produção na Tijuca ou na Barra não para. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário carioca a riscos severos sob a Portaria 671/2021. Quando o encarregado estende o turno para fechar um lote de brigadeiros ou o ajudante faz horas extras aos sábados sem o registro eletrônico adequado, a empresa perde a presunção de veracidade. Segundo a Súmula 338 do TST, a ausência de cartões de ponto inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação do funcionário na justiça seja aceita como verdade absoluta.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em fábrica de doces de Rio de Janeiro
Imagine um operador de produção em uma fábrica de doces carioca com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias não pagas durante um ano, o prejuízo é matemático. Considerando o valor da hora de R$ 10,00 acrescido de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 44 horas extras, seriam R$ 660,00 devidos. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 7.920,00. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplicará a Súmula 338, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando a condenação para mais de R$ 11.000,00 por um único funcionário, fora multas administrativas da fiscalização do trabalho.
Por que fábricas de doces em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato
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