Multa por não ter controle de ponto em fábrica de doces em Ribeirão Preto
Gerenciar uma fábrica de doces em Ribeirão Preto exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno no Jardim Botânico para finalizar um lote de compotas ou o ajudante cobre horas extras no sábado de produção intensa. O problema surge quando esse controle é feito no caderno ou em planilhas manuais, gerando insegurança jurídica e perda de tempo precioso. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um ponto eletrônico confiável deixa o empreendedor local vulnerável a multas administrativas pesadas e, conforme a Súmula 338 do TST, transfere para o dono do negócio o ônus de provar a jornada, presumindo-se verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em fábrica de doces de Ribeirão Preto
Imagine um operador de produção em Ribeirão Preto com salário de R$ 2.200,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o registro eletrônico, a empresa dificilmente vence a disputa. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,00, acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em 12 meses, essas 120 horas somam R$ 1.800,00. Contudo, o risco financeiro é muito maior: somando os reflexos obrigatórios em férias com 1/3, 13º salário e o FGTS com multa de 40%, esse valor salta para aproximadamente R$ 2.650,00 por um único funcionário, sem contar honorários advocatícios e custas processuais que podem dobrar o prejuízo da fábrica.
Por que fábricas de doces em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato
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