Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra fábricas de doces em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende fábricas de doces em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra fábricas de doces em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de doces em Macapá

Gerenciar uma fábrica de doces em bairros como o Trem ou Santa Rita exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a produção aumenta para atender a demanda local. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário de Macapá a riscos jurídicos severos, já que a Portaria 671/2021 exige sistemas auditáveis. Quando o encarregado estende o turno para finalizar um lote de doces ou o ajudante trabalha aos sábados sem o registro eletrônico correto, a empresa perde a prova legal em uma eventual ação trabalhista. Essa falta de controle profissional transforma a rotina administrativa em um pesadelo, consumindo horas preciosas que deveriam ser focadas na expansão do negócio no mercado amapaense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em fábrica de doces de Macapá

Considere um ajudante de produção em Macapá com salário base de R$ 1.800,00. Se este funcionário realizar 10 horas extras mensais não registradas corretamente por falta de ponto eletrônico, o custo mensal devido seria de aproximadamente R$ 122,70 (considerando o adicional de 50%). Em uma fiscalização ou processo baseado na Súmula 338 do TST, onde a empresa não consegue provar a jornada real, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Se ele alegar 30 horas extras mensais, o valor sobe para R$ 368,10 por mês. Em dois anos, apenas um funcionário poderia gerar um passivo de R$ 8.834,40, sem contar reflexos em FGTS, férias e multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração.

Por que fábricas de doces em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.