Pra fábricas de doces em Juiz de Fora/MG

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de doces em Juiz de Fora

Gerenciar uma fábrica de doces exige precisão não apenas nas receitas, mas também no relógio, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno no Centro para finalizar um lote de compotas ou o ajudante cobre horas extras no sábado. Abandonar o antigo caderno de ponto é urgente para os empreendedores juiz-foranos que desejam evitar passivos ocultos. A Portaria 671/2021 modernizou o registro, mas a falta de um controle eletrônico confiável abre brechas para multas administrativas pesadas. Sem provas digitais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de jornada excedente do funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

  • Multa fiscal por funcionário sem registro
  • Risco de processo trabalhista pesa mais
  • Prova de jornada protege a empresa
  • Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

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Exemplo prático em fábrica de doces de Juiz de Fora

Imagine um ajudante de produção em uma fábrica de doces no bairro São Mateus com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras mensais não pagas e a empresa não possuir registro eletrônico, a Súmula 338 valida essa jornada. O cálculo considera o valor da hora (R$ 2.000 / 220h = R$ 9,09) acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas custariam R$ 1.635,60 apenas de principal. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 3.500,00, sem contar honorários advocatícios e juros, evidenciando o risco financeiro de manter o controle manual.

Por que fábricas de doces em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato

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Perguntas frequentes

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