Multa por não ter controle de ponto em fábrica de doces em Caxias do Sul
Gerenciar uma fábrica de doces em Caxias do Sul exige fôlego, especialmente quando a produção de sagu ou biscoitos aperta e o encarregado precisa esticar o turno para fechar o lote. O problema é que muitos empreendedores da região de São Pelegrino ainda confiam no caderno de ponto ou em anotações manuais, o que é um prato cheio para processos trabalhistas. Segundo a Súmula 338 do TST, se você não tem um registro fidedigno, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. Para os caxienses que buscam conformidade com a Portaria 671/2021, abandonar o papel é a única forma de evitar multas pesadas e garantir que as horas extras de sábado não se tornem um pesadelo jurídico.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
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- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em fábrica de doces de Caxias do Sul
Imagine um ajudante de produção em Caxias do Sul com salário base de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário faz 1 hora extra por dia durante 20 dias no mês para finalizar o cozimento dos doces, ele teria direito a R$ 272,70 (20 horas x R$ 9,09 com adicional de 50%). Sem o controle eletrônico adequado, em uma ação trabalhista, ele pode alegar que fazia 3 horas extras diárias. Sem provas contrárias, o juiz pode condenar a fábrica a pagar a diferença: R$ 818,10 mensais. Em um processo de dois anos, esse erro de anotação custaria R$ 19.634,40 apenas em horas extras, fora os reflexos em férias e FGTS.
Por que fábricas de doces em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato
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