Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra fábricas de doces em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende fábricas de doces em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra fábricas de doces em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de doces em Caucaia

Gerenciar uma fábrica de doces em Caucaia exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a produção no Tabapuá ou no Centro aperta para dar conta das encomendas. O hábito comum de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário a riscos severos, já que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis para empresas com mais de 20 funcionários. Quando o encarregado estende o turno para finalizar um lote de cocadas ou o ajudante faz horas extras recorrentes aos sábados, a falta de um controle eletrônico gera insegurança jurídica e torna o fechamento da folha um processo lento e propenso a erros fatais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em fábrica de doces de Caucaia

Imagine um ajudante de produção em uma fábrica de doces caucaiense com salário de R$ 1.800,00. Se ele realiza 20 horas extras mensais não registradas corretamente no ponto eletrônico, o cálculo base de sua hora é R$ 8,18. Com o adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 12,27, totalizando R$ 245,40 por mês. Em uma eventual ação trabalhista baseada na Súmula 338 do TST, onde a falta do registro inverte o ônus da prova contra o patrão, o juiz pode presumir a jornada alegada pelo funcionário. Em dois anos, apenas de horas extras e reflexos em férias e 13º, o prejuízo pode ultrapassar R$ 7.500,00 por colaborador, sem contar multas administrativas da fiscalização.

Por que fábricas de doces em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.