Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra fábricas de doces em Belém?

Sim. O PontoBarato atende fábricas de doces em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra fábricas de doces em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em fábrica de doces em Belém

Manter a produção de uma fábrica de doces em ritmo acelerado, especialmente em bairros movimentados como o Marco ou Nazaré, exige uma gestão de pessoal impecável que o caderno de ponto simplesmente não entrega. O dono do negócio belenense enfrenta um risco invisível quando o encarregado estica o turno para fechar o lote ou o ajudante cobre o sábado sem o registro eletrônico exigido pela Portaria 671/2021. Sem um sistema confiável, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a fábrica que precisa provar o contrário, transformando a rotina administrativa em um pesadelo jurídico e financeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em fábrica de doces de Belém

Imagine um ajudante de produção em Belém com salário de R$ 1.800,00, o que resulta em uma hora normal de R$ 8,18. Se esse funcionário faz 1 hora extra por dia para finalizar as fornadas, ele deveria receber R$ 12,27 por hora adicional (com 50% de acréscimo). Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Sem o controle de ponto eletrônico, se esse trabalhador entrar na justiça alegando que fazia 3 horas extras diárias e a fábrica não tiver o registro oficial para contestar, o juiz pode presumir que o funcionário está falando a verdade. Nesse cenário, o custo mensal saltaria de R$ 269,94 para R$ 809,82, gerando um passivo de quase R$ 10.000,00 por ano apenas para um colaborador.

Por que fábricas de doces em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.