Multa por não ter controle de ponto em fábrica de doces em Aracaju
Gerenciar uma fábrica de doces em Aracaju exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a produção no Centro ou na Atalaia aumenta para atender encomendas sazonais. O hábito de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais é um risco invisível que sobrecarrega o dono do negócio e abre brechas para processos caros. Quando o encarregado estica o turno para fechar um lote de doces finos ou o ajudante faz horas extras no sábado, a falta de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, impede uma defesa sólida na Justiça do Trabalho, transformando a rotina administrativa em um verdadeiro pesadelo jurídico para os empreendedores sergipanos.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em fábrica de doces de Aracaju
Imagine um ajudante de produção em uma fábrica de doces nos Jardins que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se ele realiza 20 horas extras no mês sem o devido registro eletrônico, o cálculo correto seria: R$ 1.800,00 divididos por 220 horas mensais, resultando em um valor de R$ 8,18 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. No mês, isso soma R$ 245,40. Caso a empresa não possua o ponto eletrônico e perca uma ação baseada na Súmula 338 do TST, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário. Em dois anos de contrato, esse erro de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 6.000,00 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias e FGTS.
Por que fábricas de doces em Aracaju escolhem o PontoBarato
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