Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra estacionamentos em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende estacionamentos em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra estacionamentos em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em estacionamento em São José dos Campos

Gerenciar o fluxo de entrada e saída em um estacionamento no Jardim Aquarius ou no movimentado Centro de São José dos Campos exige atenção redobrada, mas o controle de jornada dos funcionários costuma ser o calcanhar de Aquiles dos proprietários joseenses. Muitos acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa rigor, mas a ausência de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 gera uma vulnerabilidade jurídica imensa. Sem provas documentais robustas, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em estacionamento de São José dos Campos

Considere um manobrista em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem o devido registro, o cálculo se torna pesado para o caixa do estacionamento. Com o divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 9,09. Adicionando o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 299,86 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, transformando a economia do relógio de ponto em um prejuízo superior a R$ 10.000,00 por funcionário.

Por que estacionamentos em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.