Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra estacionamentos em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende estacionamentos em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra estacionamentos em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em estacionamento em Brasília

Gerenciar o fluxo de entrada e saída de veículos em bairros movimentados como a Asa Sul exige atenção total, mas a gestão da jornada dos funcionários não pode ficar em segundo plano. Muitos donos de estacionamento em Brasília ainda confiam em anotações manuais ou no combinado verbal, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros precisos. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando o controle falha e a empresa fica exposta a multas administrativas e processos judiciais. Sem um sistema eletrônico confiável, o empreendedor brasiliense perde a presunção de veracidade, conforme a Súmula 338 do TST, transferindo para si o ônus de provar que o colaborador não fez horas extras indevidas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em estacionamento de Brasília

Imagine um manobrista em Águas Claras com salário base de R$ 1.800,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 8,18 por hora. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço diariamente por falta de controle de ponto, a empresa poderá pagar retroativamente os 30 minutos suprimidos com adicional de 50%. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras, totalizando R$ 134,97 mensais (R$ 12,27 por hora extra x 11). Em um processo de dois anos, esse valor acumulado, somado aos reflexos em FGTS, férias e 13º salário, pode ultrapassar R$ 4.500,00 por um único funcionário, evidenciando o risco financeiro de ignorar a tecnologia no registro de jornada.

Por que estacionamentos em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.