Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra estacionamentos em Betim?

Sim. O PontoBarato atende estacionamentos em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra estacionamentos em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em estacionamento em Betim

Gerenciar um estacionamento no Centro de Betim exige atenção constante ao fluxo de veículos, mas a gestão do ponto dos funcionários não pode ficar em segundo plano. Muitos empresários betinenses acreditam que, por terem horários fixos das 09h às 18h, o controle manual ou a ausência de registro eletrônico não trará problemas. No entanto, a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a falta de um sistema robusto gera insegurança jurídica. Sem uma marcação fidedigna, o negócio fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não registrada seja presumida como verdadeira perante o juiz.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em estacionamento de Betim

Imagine um manobrista em Betim com salário de R$ 2.000,00 que afirma trabalhar 1 hora extra por dia sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, essa falha no controle de ponto custa R$ 299,86 apenas em horas extras principais. Ao somar o Reflexo sobre DSR, férias proporcional com 1/3, 13º salário e o FGTS com multa de 40%, o prejuízo acumulado de um único ano pode ultrapassar R$ 5.500,00 por funcionário. Sem o comprovante eletrônico previsto na lei, o dono do estacionamento dificilmente conseguirá contestar esse valor na justiça.

Por que estacionamentos em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.