Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra estacionamentos em Belém?

Sim. O PontoBarato atende estacionamentos em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra estacionamentos em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em estacionamento em Belém

Gerenciar o fluxo de entrada e saída de veículos em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco já é um desafio diário, mas a verdadeira dor de cabeça para os donos de estacionamentos em Belém costuma surgir no fechamento da folha. Manter o registro de horários apenas no papel ou na confiança pode parecer prático, mas ignora as exigências da Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empresário belenense fica vulnerável a processos onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário que não tenha o registro formal validado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em estacionamento de Belém

Imagine um manobrista em Belém com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum de R$ 8,18 recebe o adicional de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Ao final de 12 meses, apenas o valor principal chega a R$ 3.239,28. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo para o caixa do estacionamento pode ultrapassar facilmente os R$ 4.500,00 por um único colaborador, evidenciando o risco de operar sem tecnologia adequada.

Por que estacionamentos em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.