Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra espaços de festa em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende espaços de festa em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra espaços de festa em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em espaço de festa em Rio de Janeiro

Gerenciar a escala de um vendedor de eventos na agitada rotina de um espaço de festa no Rio de Janeiro exige atenção redobrada para evitar prejuízos financeiros. Embora pareça simples anotar no papel que o colaborador cumpre o horário das 9h às 18h com uma hora de almoço, a ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. No dia a dia corrido de bairros como a Barra ou a Tijuca, o esquecimento de uma assinatura ou a falta de precisão nos registros gera o chamado 'ponto britânico'. Sem comprovação fidedigna, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário carioca em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em espaço de festa de Rio de Janeiro

Imagine um vendedor de pacotes de festas com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça realizar duas horas extras diárias não pagas. Sem o registro eletrônico para contraprova, o cálculo é implacável: o valor da hora normal é de R$ 10,00, que acrescida de 50% sobe para R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 660,00 mensais. Ao considerar o reflexo em férias, 13º salário e FGTS sobre um período de dois anos, o prejuízo acumulado para o dono do espaço de festa pode ultrapassar R$ 18.000,00 por um único funcionário, valor que seria facilmente evitado com a automação do controle de jornada exigida pela lei.

Por que espaços de festa em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.