Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra espaços de festa em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende espaços de festa em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra espaços de festa em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em espaço de festa em Porto Alegre

Gerenciar a agenda de um espaço de festa exige precisão, mas muitos empresários porto-alegrenses negligenciam o registro de jornada dos vendedores que atuam no Moinhos de Vento ou no Centro. A rotina parece previsível no papel, com entrada às 9h e saída às 18h, porém a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma essa simplicidade em um passivo jurídico perigoso. Sem a marcação correta, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empregador, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras não pagas feitas pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista na capital gaúcha.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em espaço de festa de Porto Alegre

Imagine um vendedor de pacotes de eventos em Porto Alegre com salário base de R$ 2.400,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia devido ao fechamento de contratos tardios, e você não tiver o registro eletrônico para contestar, o cálculo é pesado. Com um divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 10,90. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras, totalizando R$ 179,85 mensais. Em um processo retroativo de 5 anos, essa falha no controle de ponto pode custar mais de R$ 10.700,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS.

Por que espaços de festa em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.