Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra espaços de festa em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende espaços de festa em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra espaços de festa em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em espaço de festa em Palmas

Gerenciar um espaço de festa exige fôlego, especialmente quando o expediente do vendedor parece fixo, mas a realidade das visitas no Plano Diretor exige flexibilidade. Muitos empresários palmenses acreditam que o controle manual é suficiente, ignorando que a Portaria 671/2021 modernizou as regras para evitar fraudes. O problema surge quando a rotina de entrar às 9h e sair às 18h se perde entre um contrato e outro, transformando o fechamento do mês em uma dor de cabeça jurídica. Sem o registro eletrônico, o dono do negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em espaço de festa de Palmas

Imagine um vendedor de eventos em Taquaralto com salário base de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava duas horas extras por dia sem intervalo completo. No cálculo, o valor da sua hora normal é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um único mês, 44 horas extras não registradas somam R$ 599,72. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em FGTS, férias e décimo terceiro. Sem a prova digital exigida pela lei, o juiz aceita o pedido do empregado e o caixa do seu espaço de festa sofre um golpe inesperado que poderia ser evitado com tecnologia.

Por que espaços de festa em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.