Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra espaços de festa em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende espaços de festa em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra espaços de festa em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em espaço de festa em Niterói

Gerenciar um espaço de festa em locais movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói exige atenção redobrada com a escala dos vendedores, que muitas vezes ultrapassam o horário comercial para atender clientes. Embora pareça fácil anotar no papel que o funcionário cumpre o roteiro das 9h às 18h com uma hora de almoço, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do trabalhador em eventuais ações judiciais, gerando um passivo oculto que assombra os empreendedores niteroienses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em espaço de festa de Niterói

Imagine um vendedor de pacotes de festas em Santa Rosa com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava apenas 30 minutos a mais por dia devido a atendimentos de última hora, o cálculo pesa rápido. Considerando o valor da hora de R$ 10,00, cada hora extra com 50% de acréscimo custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, esses 30 minutos diários somam 11 horas extras, totalizando R$ 165,00 mensais. Em dois anos de contrato, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o espaço de festa pode ser condenado a pagar R$ 3.960,00 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, elevando o prejuízo para cerca de R$ 6.000,00 por um único funcionário.

Por que espaços de festa em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.