Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra espaços de festa em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende espaços de festa em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra espaços de festa em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em espaço de festa em Macapá

Gerenciar a escala de um vendedor de eventos exige precisão, especialmente no setor de espaço de festa, onde o fluxo de clientes no Centro ou no bairro Trem costuma ser intenso. Manter o horário padrão das 09h às 18h apenas no papel é um erro comum que expõe os empresários macapaenses a riscos jurídicos severos. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada. Caso ocorra um processo, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja considerada verdadeira se o patrão não apresentar registros fidedignos e individuais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em espaço de festa de Macapá

Imagine um vendedor de um espaço de festa em Santa Rita com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía às 19h, e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é pesado. Cada hora extra custa cerca de R$ 15,00 (valor da hora R$ 10,00 + 50%). Com 1,5 hora extra diária, são R$ 22,50 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, o prejuízo é de R$ 495,00 mensais. Em dois anos de contrato, essa falha de controle gera uma dívida de R$ 11.880,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 15.000,00 por um único colaborador.

Por que espaços de festa em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.