Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra espaços de festa em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende espaços de festa em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra espaços de festa em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em espaço de festa em Macapá

Gerenciar a escala de um vendedor de eventos exige precisão, especialmente no setor de espaço de festa, onde o fluxo de clientes no Centro ou no bairro Trem costuma ser intenso. Manter o horário padrão das 09h às 18h apenas no papel é um erro comum que expõe os empresários macapaenses a riscos jurídicos severos. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada. Caso ocorra um processo, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja considerada verdadeira se o patrão não apresentar registros fidedignos e individuais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em espaço de festa de Macapá

Imagine um vendedor de um espaço de festa em Santa Rita com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía às 19h, e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é pesado. Cada hora extra custa cerca de R$ 15,00 (valor da hora R$ 10,00 + 50%). Com 1,5 hora extra diária, são R$ 22,50 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, o prejuízo é de R$ 495,00 mensais. Em dois anos de contrato, essa falha de controle gera uma dívida de R$ 11.880,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 15.000,00 por um único colaborador.

Por que espaços de festa em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.