Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra espaços de festa em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende espaços de festa em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra espaços de festa em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em espaço de festa em Contagem

Gerenciar um espaço de festa exige focar na alegria dos clientes, mas a burocracia com a equipe de vendas e recepção pode virar um pesadelo jurídico. Muitos empresários contagenses, especialmente em regiões movimentadas como o Eldorado, ainda confiam apenas em anotações manuais ou no combinado verbal. O problema é que, conforme a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a única prova robusta contra processos. Sem ele, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que trabalhava além das 18h sem intervalo, o juiz tende a aceitar a versão dele como verdade absoluta.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em espaço de festa de Contagem

Considere um vendedor de um espaço de festa em Contagem com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía às 19h, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Cada hora extra custaria cerca de R$ 15,00 (considerando o adicional de 50%). Somando uma hora extra diária e a indenização pelo intervalo intrajornada suprimido, teríamos R$ 30,00 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, o prejuízo chega a R$ 660,00 mensais. Em dois anos de contrato, essa falha de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 15.840,00, sem contar reflexos em FGTS e férias.

Por que espaços de festa em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.