Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra espaços de festa em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende espaços de festa em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra espaços de festa em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em espaço de festa em Contagem

Gerenciar um espaço de festa exige focar na alegria dos clientes, mas a burocracia com a equipe de vendas e recepção pode virar um pesadelo jurídico. Muitos empresários contagenses, especialmente em regiões movimentadas como o Eldorado, ainda confiam apenas em anotações manuais ou no combinado verbal. O problema é que, conforme a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a única prova robusta contra processos. Sem ele, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que trabalhava além das 18h sem intervalo, o juiz tende a aceitar a versão dele como verdade absoluta.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em espaço de festa de Contagem

Considere um vendedor de um espaço de festa em Contagem com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía às 19h, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Cada hora extra custaria cerca de R$ 15,00 (considerando o adicional de 50%). Somando uma hora extra diária e a indenização pelo intervalo intrajornada suprimido, teríamos R$ 30,00 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, o prejuízo chega a R$ 660,00 mensais. Em dois anos de contrato, essa falha de controle pode gerar uma condenação superior a R$ 15.840,00, sem contar reflexos em FGTS e férias.

Por que espaços de festa em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.