Multa por não ter controle de ponto em escritório contábil em Rio de Janeiro
Gerenciar a jornada de trabalho em um escritório contábil no Rio de Janeiro exige precisão, especialmente quando a rotina dos colaboradores parece fixa, mas esbarra na complexidade das obrigações acessórias. Muitos empresários contábeis na Tijuca ou no Centro acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa rigor, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas para passivos enormes. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, transformando o fechamento do mês em um campo minado jurídico para os cariocas.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em escritório contábil de Rio de Janeiro
Imagine um assistente contábil no Rio com salário de R$ 2.500,00 que alega ter feito uma hora extra diária não registrada durante um ano. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 11,36, acrescido de 50%, resultando em R$ 17,04 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Ao final de 12 meses, apenas o principal chega a R$ 4.498,56. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o custo para o escritório ultrapassa facilmente os R$ 6.500,00 por um único funcionário. Sem o comprovante do ponto eletrônico, o juiz aceitará o relato do trabalhador, forçando o pagamento imediato desses valores acumulados.
Por que escritórios contábeis em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato
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