Multa por não ter controle de ponto em escritório contábil em Porto Alegre
Gerenciar a jornada de trabalho em um escritório contábil exige precisão, mas a rotina de quem atua no Centro Histórico ou no Moinhos de Vento muitas vezes ignora o registro fiel das entradas e saídas. A dor de cabeça surge quando o horário padrão anotado no papel não reflete a realidade, transformando o fechamento do mês em um pesadelo burocrático para os sócios porto-alegrenses. Ignorar as diretrizes da Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST expõe o negócio a multas pesadas, pois, sem um controle eletrônico eficiente, a justiça presume que qualquer alegação de hora extra do funcionário é verdadeira, invertendo o ônus da prova contra a empresa.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em escritório contábil de Porto Alegre
Imagine um assistente fiscal em Porto Alegre com salário de R$ 2.500,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não pagas. Sem o registro eletrônico previsto na Portaria 671, a Súmula 338 do TST valida o pedido do trabalhador. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 11,36, acrescido de 50%, totalizando R$ 17,04 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 2.044,80. Adicionando o reflexo no DSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS, o custo oculto ultrapassa R$ 3.500,00 por funcionário. Para um escritório contábil com cinco colaboradores nessa situação, o risco financeiro acumulado supera R$ 17.500,00, fora as multas administrativas da fiscalização do trabalho.
Por que escritórios contábeis em Porto Alegre escolhem o PontoBarato
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