Multa por não ter controle de ponto em escritório administrativo em Porto Velho
Gerenciar a jornada de trabalho em um escritório administrativo em Porto Velho exige atenção redobrada, especialmente quando a rotina parece previsível. Muitos empresários porto-velhenses, com sedes no Centro ou no bairro Embratel, acreditam que o horário padrão das 09h às 18h dispensa rigor, mas a falta de controle eletrônico conforme a Portaria 671/2021 é um gatilho para multas pesadas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando o fechamento do mês em uma vulnerabilidade jurídica perigosa para o caixa do negócio.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em escritório administrativo de Porto Velho
Imagine um assistente administrativo em Porto Velho com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se o escritório não possui ponto eletrônico e o funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço diariamente, a empresa terá que pagar 30 minutos extras por dia trabalhado. Em um mês com 22 dias úteis, são 11 horas extras. Com o adicional de 50%, a hora passa para R$ 15,00. O custo mensal seria de R$ 165,00 apenas de principal, que ao longo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, pode ultrapassar R$ 5.500,00 por um único colaborador.
Por que escritórios administrativos em Porto Velho escolhem o PontoBarato
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